POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS PLATAFORMAS FRETADÃO

Atualizada em: 14 de março de 2023.

NÓS TE AJUDAMOS A CHEGAR AONDE VOCÊ QUER COM SEGURANÇA PARA VOCÊ E PARA OS SEUS DADOS

O Fretadão considera a sua privacidade e a proteção dos seus dados muito importantes.

Nós estamos comprometidos em fornecer os nossos serviços com excelência e o máximo respeito à privacidade dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

Se mesmo após a leitura da nossa Política de Privacidade você ainda tiver alguma dúvida sobre o tratamento das suas informações pessoais, ou queira nos fazer alguma solicitação relacionada aos seus dados, você pode entrar em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados [DPO] por meio do seguinte e-mail: dpo@fretadao.com.br.

Algumas modificações ou atualizações dessa Política podem ser necessárias de tempos em tempos, mas não se preocupe – nós vamos te avisar sempre que acontecer qualquer mudança.

Todos os dados pessoais que utilizamos são essenciais para a prestação dos nossos serviços. Por esse motivo, caso você não concorde com o tratamento, alguns serviços ofertados pelo Fretadão poderão estar indisponíveis.

A QUEM SE APLICA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A nossa Política de Privacidade [Política] se aplica às pessoas que acessarem nosso site ou que de qualquer forma utilizarem os nossos serviços e produtos, tais como Plataforma Fretadão e Plataforma Kippu (conjuntamente “Plataforma”).

O QUE É DADO PESSOAL?

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD], dado pessoal é uma informação relacionado a uma pessoa física e que seja capaz de identificá-la.

E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Realizar o tratamento de dados pessoais significa realizar uma operação com esses dados, como por exemplo: coletar, utilizar, processar, armazenar, transferir, apagar, entre outros.

Quase tudo que se pode fazer com um dado pessoal é considerado tratamento pela LGPD.

QUAL A FUNÇÃO DO FRETADÃO NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

Nos casos em que as informações são compartilhadas com o Fretadão diretamente por você, nós atuaremos como Controladores, ou seja, seremos responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento desses dados e por garantir sua segurança e tratamento dentro dos limites e finalidades previstos nesta Política e na LGPD.

Já nos casos em que os seus dados pessoais forem compartilhados por um terceiro, como, por exemplo, pela empresa na qual você trabalha, atuaremos como Operadores, ou seja, trataremos os dados pessoais conforme orientações do Controlador - que nesse caso será aquele que compartilhou esses dados conosco – e sempre dentro dos limites e finalidades previstos nesta Política e na LGPD.

QUAIS DADOS SÃO UTILIZADOS?

Para que possamos prestar os serviços, precisamos tratar alguns dos seus dados pessoais, que podem ser informados diretamente por você, coletados durante a utilização dos serviços, ou ainda compartilhados por um terceiro, como, por exemplo, a empresa ou instituição à qual você está vinculado.

Esses dados podem incluir:

  • • Nome completo
  • • Data de nascimento
  • • Número do CPF
  • • Número do RG
  • • CNH, no caso de motoristas
  • • Número do telefone celular
  • • E-mail
  • • Endereço residencial
  • • Dados de localização
  • • Horários de entrada e saída de turnos
  • • Informações bancárias
  • • Endereço IP
  • • Redes Wi-Fi utilizadas para conexão
  • • Informações sobre data e horário de acesso da plataforma
  • • Rotas
  • • Cookies
  • • Identificador de dispositivos móveis

POR QUE COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Podemos utilizar os dados coletados para executar, promover, prestar e personalizar nossos serviços.

Podemos utilizar os dados potencialmente com as seguintes finalidades:

  • • Nome completo

    Finalidade: Identificar o usuário e permitir o acesso aos serviços contratados
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • • Data de nascimento

    Finalidade: Cumprimento da legislação de transporte de passageiros
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • • Número do CPF

    Finalidade: Identificar o usuário e permitir o acesso aos serviços contratados
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • • Número do RG

    Finalidade: Identificar o usuário e permitir o acesso aos serviços contratados
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • • CNH, no caso de motoristas

    Finalidade: Cumprimento da legislação de transporte de passageiros
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida

  • • Número do telefone celular

    Finalidade: Suporte, comunicação e atendimento de emergências
    Base legal: Proteção da vida

  • • E-mail

    Finalidade: Comunicação de mudanças referentes aos serviços contratados
    Base legal: Legítimo interesse

  • • Endereço residencial

    Finalidade: Suporte e melhoria na prestação de serviços
    Base legal: Legítimo interesse

  • • Dados de localização

    Finalidade: Gestão de uso dos serviços prestados
    Base legal: Legítimo interesse

  • • Horários de entrada e saída de turnos

    Finalidade: Suporte e melhoria na prestação de serviços
    Base legal: Legítimo interesse

  • • Informações bancárias

    Finalidade: Aplica-se a transportadores parceiros que possuem linhas na plataforma
    Base legal: Proteção do crédito

  • • Endereço IP

    Finalidade: Gestão de uso dos serviços prestados
    Base legal: Legítimo interesse

Em todos os casos, o tratamento dos dados estará limitado às finalidades permitidas pelo seu consentimento ou pela Lei.

COMO O FRETADÃO PROTEGE E ARMAZENA MEUS DADOS?

O Fretadão adota práticas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com a lei e com o seu porte para proteger os dados pessoais coletados de acesso não autorizado, destruição, divulgação ilícita e perda.

Os dados recebidos são armazenados em serviços de nuvem de terceiros que empregam níveis de segurança no armazenamento de acordo com as boas práticas de mercado e são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da sua finalidade, respeitados os prazos de retenção previstos em lei.

Em algumas situações, como, por exemplo, quando a guarda dos dados é obrigatória por lei ou quando necessário para o exercício de direitos, os dados poderão continuar armazenados, mesmo após o encerramento de uma conta de usuário ou pedido de exclusão.

COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros para viabilizar a execução dos serviços, visando exclusivamente o cumprimento da lei e segurança dos passageiros.

Também podemos compartilhar seus dados com (i) com autoridades públicas, quando necessário para responder a um processo judicial ou administrativo; ou ainda (ii) com agências de publicidade e empresas de marketing para o desenvolvimento de campanhas.

Nesses casos, os terceiros com os quais os dados forem compartilhados terão acesso restrito aos dados pessoais necessário para execução das suas atividades e estarão obrigados a garantir a segurança dos dados de acordo com as previsões legais.

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?

É possível que, para a realização de algumas das atividades necessárias para a prestação dos serviços, o Fretadão precise realizar uma transferência internacional de dados para parceiros localizados em outros países.

Quando essas transferências forem necessárias, serão observados padrões internacionais de segurança da informação compatíveis com as determinações legais aplicáveis.

SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A LGPD concede a você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

  • • Acesso

    O direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob o nosso tratamento.

  • • Correção

    O direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

  • • Portabilidade

    O direito de requerer que os dados pessoais sob o nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviços indicado por você.

  • • Eliminação

    O direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.

  • • Anonimização ou bloqueio

    O direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja interrompido por nós.

  • • Revogação

    O direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento a ele atreladas.

  • • Informação sobre as consequências da revogação

    O direito de ser informado sobre os desdobramentos da sua relação conosco e execução de determinada finalidade de tratamento caso o seu consentimento seja revogado.

  • • Oposição

    O direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja sendo realizado em desacordo com as determinações da LGPD.

Para melhor atendê-lo(a) digite o seu CPF